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TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.dghdistribuidora.com.br e seus subdomínios (doravante, “Portal”) que DGH DISTRIBUIDORA, pessoa jurídica com sede na Av. Engenheiro Augusto Figueiredo, 1.965 – Vila Progresso, Campinas – SP, 13045-603 (doravante, “dghdistribuidora.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da dghdistribuidora.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA dghdistribuidora.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da dghdistribuidora.com.br.
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II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços da dghdistribuidora.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A dghdistribuidora.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A dghdistribuidora.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a dghdistribuidora.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a dghdistribuidora.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela dghdistribuidora.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na dghdistribuidora.com.br não poderá guardar semelhança com o nome dghdistribuidora.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) Os dados coletados do USUÁRIO são utilizados de acordo com nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
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III – DO SERVIÇO PRESTADO:
12) A dghdistribuidora.com.br é um website que possui como objetivo facilitar a aquisição de produtos através de meios virtuais.
13) O serviços disponibilizados pela dghdistribuidora.com.br são remunerados tão somente se o usuário finalizar uma compra e tiver seu pagamento aprovado.
14) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A dghdistribuidora.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a dghdistribuidora.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.
15) A dghdistribuidora.com.br responsabiliza-se apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte e não assumindo prejuízo algum devido à utilização incorreta de produtos oferecido por terceiros, ou incompatibilidade do USUÁRIO com o produto adquirido. Cabe ao USUÁRIO a análise do produto e decisão sobre os que lhes são convenientes.
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IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
16) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a dghdistribuidora.com.br e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a dghdistribuidora.com.br não é fabricante de quaisquer produtos anunciados, embora procuremos trabalhar apenas com produtos seguros e de melhor qualidade possível.
17) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela dghdistribuidora.com.br, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da dghdistribuidora.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
18) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na dghdistribuidora.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da dghdistribuidora.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a dghdistribuidora.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
19) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site dghdistribuidora.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
20) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
21) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.